PALAVRA-CHAVE BUSCADA
871 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
MEC autoriza uso de nome social na educação básica para travestis e transexuais
- 17/01/2018
- Radar de Imprensa
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adotem iniciativas como essa e respeitem o que está posto”, afirma Keila. Em 2017, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que transexuais têm direito à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem realização de cirurgia de mudança de sexo. No Supremo Tribunal Federal (STF), estão em debate o direito dessas pessoas usarem o banheiro
Equipe de Bolsonaro quer mensalidade em universidades federais
- 22/10/2018
- Radar de Imprensa
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dos parlamentares, depois de duas discussões na Câmara e no Senado. Há ainda decisões semelhantes do Supremo Tribunal Federal que impediram cobrança até de taxas de matrícula em instituições públicas. “Esse não é um tema simples e hoje é inconstitucional”, diz a professora de Direito de Estado da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri. A equipe de Bolsonaro toma
PSOL pede que Ministério Público investigue criação de 'tribunal ideológico' do Enem
- 18/06/2021
- Radar de Imprensa
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ideológico do governo. Há um inquérito contra o ministro no STF (Supremo Tribunal Federal) por eventual crime de homofobia. Em setembro, Ribeiro disse em entrevista que a homossexualidade não seria normal e a atribuiu a "famílias desajustadas". Na Câmara, pediu desculpas.
Bolsonaro vai ao Supremo para derrubar lei que obriga governo a custear acesso à internet de estudantes e professores da rede pública
- 07/07/2021
- Radar de Imprensa
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O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal contra lei que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pelo governo federal aos Estados e ao Distrito Federal para garantir acesso à internet aos alunos e aos professores da educação básica pública. A norma foi publicada no dia 10 de junho, após o Congresso Nacional derrubar veto do presidente contra
Toffoli envia à Justiça Federal do DF denúncia contra Milton Ribeiro por homofobia
- 13/06/2022
- Radar de Imprensa
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) enviar à Justiça Federal do Distrito Federal uma denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por homofobia. Milton Ribeiro foi denunciado por ter associado homossexuais a "famílias desajustadas" em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo". Ribeiro
Perfil de membros de 'tribunal ideológico' do Enem preocupa funcionários do MEC
- 18/06/2021
- Radar de Imprensa
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. Uma delas, de 2018, tratava de dialeto usado por travestis (mas não exigia conhecimento específico sobre isso) e outra, da última edição, sobre a diferença salarial entre homens e mulheres, a partir do caso dos jogadores Neymar e Marta. Ambas já haviam sido criticadas pelo presidente. Há um inquérito contra o ministro no STF (Supremo Tribunal Federal) por eventual crime
Projetos no Congresso e ações no STF pedem revogação da Nova Política Nacional de Educação Especial
- 07/12/2020
- Em Debate
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Na contramão dos parâmetros nacionais legais estabelecidos desde a Constituição – assim como de princípios internacionais presentes em diversas declarações –, das reiteradas evidências científicas e dos posicionamentos da sociedade civil, o Decreto n° 10.502, publicado em 30 de setembro de 2020, institui uma nova política de Educação Especial para o Bra...
Lista de prioridades do governo federal ignora pautas clássicas do bolsonarismo
- 04/02/2021
- Radar de Imprensa
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o comprovante em papel do voto, modelo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, criticou a medida e afirmou que o voto impresso poderia gerar judicializações nas eleições, caso fosse implementado. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça
Ministro mente na Câmara ao dizer que MEC não planejou tribunal ideológico para Enem
- 07/07/2021
- Radar de Imprensa
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foi questionado na Câmara pela redução de orçamento da pasta, pela ausência federal no apoio às redes de ensino na pandemia e pela decisão do governo ir à Justiça para não cumprir a lei que garante internet a alunos e professores da rede pública. Como a Folha adiantou nesta terça (6), a AGU (Advocacia-Geral da União) foi ao Supremo Tribunal Federal para que o governo
Racismo e violência contra criança e adolescente são desafios ao país
- 13/07/2020
- Radar de Imprensa
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), que teve a composição reduzida de 56 para 36 membros por decreto presidencial no ano passado, mudança suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Em nota divulgada na época, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos explicou que a medida visava a reduzir gastos com passagens e diárias dos conselheiros. Diante de desafios históricos, como a desigualdade
Resolução do governo federal propõe diretrizes para adoção de nome social em escolas
- 22/09/2023
- Radar de Imprensa
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Tribunal Federal decidiu por tornar crime a homofobia e a transfobia. Segundo Janaína, a intenção agora é orientar e nortear as delegacias sobre os melhores protocolos para os boletins de ocorrência. "É para que em casos de violência, a gente consiga identificar quem são vítimas. Além disso, muitos boletins agregam a discriminação como uma simples agressão, então
STF dá 10 dias para MEC explicar queda no orçamento de universidades federais
- 10/02/2022
- Radar de Imprensa
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (10) que o Ministério da Educação e o Congresso Nacional apresentem em dez dias explicação para a queda de recursos previstos no orçamento de 2022 para as universidades e institutos federais do país. O Ministério da Educação sofreu um corte de R$ 739,9 milhões
Revisão da Lei de Cotas nas universidades federais: o que dizem os candidatos à Presidência?
- 22/08/2022
- Radar de Imprensa
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) Em 19 de junho deste ano, Ciro Gomes postou no Twitter que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) havia entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando a "proteger a tão importante política de cotas para o acesso às universidades brasileiras". "Pedimos ao STF que qualquer revisão seja para melhoria do programa e que não se permitam retrocessos
A valorização dos profissionais da educação
- 14/10/2017
- Radar de Imprensa
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nacional regulamentado em 2008, através da Lei nº 11.738, a luta da categoria continua pautada na aplicação imediata e integral da referida Lei, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2011 – e na contraposição às tentativas dos gestores de vincular o reajuste do piso somente à inflação, abaixo dela, ou em patamares insuficientes
Três décadas de conflitos em torno do ensino público: laico ou religioso?
- 12/2018
- CEDOC
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-jurídicas que envolvem o Vaticano, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Educação, por meio da aprovação da Base Nacional Comum Curricular.
Enem 2023: inteligência artificial é principal aposta de professores para tema da redação; polêmicas, como aborto, devem ficar de fora
- 03/10/2023
- Radar de Imprensa
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. A questão do aborto, por exemplo, que estava em votação e teve, recentemente, o voto da [ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)] Rosa Weber a favor da descriminalização, é algo que acho que não tem chance de aparecer no Enem. — Daniela Toffoli. Apesar de atual, relevante e se tratar de um problema de saúde pública, a especialista considera que a votação
Escola Sem Partido: entenda o que ocorre após o arquivamento e o que está em jogo com o projeto de lei
- 11/12/2018
- Radar de Imprensa
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, por exemplo. Naquele ano, em 2016, diversos projetos similares se espalhavam pelas Assembleias estaduais. A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a emitir um parecer declarando a inconstitucionalidade da lei aprovada em Alagoas. O tema foi para a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), mas isso não barrou o avanço da proposta na esfera federal. A partir de 2017
Retrospectiva 2020: aulas remotas, troca de ministros, novo Fundeb e erros na correção e adiamento do Enem marcam o ano na Educação
- 13/12/2020
- Radar de Imprensa
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encontrar uma solução emergencial à pandemia, o Ministério da Educação (MEC) passou por crises envolvendo seu representante, o então ministro Abraham Weintraub, investigado por racismo contra a China, e injúria e calúnia conta os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Weintraub deixou do país, e o pastor e doutor em educação, Milton Ribeiro, assumiu a pasta
Homeschooling: entenda o que é e o que pode mudar com novo projeto de lei
- 18/05/2021
- Radar de Imprensa
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. O primeiro projeto relacionado ao homeschooling no Congresso foi apresentado em 2001. De lá para cá, mais dez propostas foram encaminhadas, mas nenhuma avançou. Em 2018, a situação mudou quando o STF (Supremo Tribunal Federal) não considerou a modalidade constitucional, mas disse que ela precisava ser regulamentada. Bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido
Reitores de universidades federais querem mudar modelo de escolha de dirigentes após Bolsonaro
- 27/07/2023
- Radar de Imprensa
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, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o presidente deveria obedecer a lista, mas não tinha obrigação de escolher o 1º. A proposta da Andifes tem sido vista com bons olhos pelo governo. Durante discurso no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) no início do mês, o ministro da Educação, Camilo Santana, garantiu que os reitores eleitos